Política de Privacidade

Base Legal

Esta Política de Privacidade segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações dos moradores que utilizam o Meu Condomínio Apps.

Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais é a equipe responsável pelo Meu Condomínio Apps, com contato disponível em meucondominioappoficial@gmail.com. Em caso de solicitação formal, dados adicionais de identificação do controlador poderão ser fornecidos via e-mail.

Dados Coletados

Ao utilizar o Aplicativo, poderemos coletar:

• Dados de cadastro: nome, CPF, e-mail e telefone.
• Dados de localização no condomínio: de acordo com a configuração de cada condomínio (ex: bloco/apartamento, quadra/lote, torre/unidade).
• Localização GPS da residência (opcional): apenas se você optar por marcar o ponto exato da sua casa dentro do condomínio, em "Perfil" > "Minha Localização", para compartilhar com visitantes e entregadores. É coletada somente no momento em que você toca no botão — nunca em segundo plano — e fica visível apenas a você, até que você mesmo a compartilhe.
• Credenciais de acesso: senha armazenada de forma criptografada (hash).
• Foto de perfil: apenas se você optar por enviá-la.
• Dados do Google (apenas se login com Google): id do Google, e-mail, nome e foto.
• Token de notificação (FCM): identificador do dispositivo para envio de push.
• Dados opcionais: informações inseridas em anúncios de produtos/serviços (nome, descrição, preço, contato).
• Dados técnicos: endereço IP, dispositivo e data/hora de acesso (registros de log do servidor).

Finalidades

• Permitir cadastro e autenticação de moradores.
• Garantir segurança e acesso restrito ao condomínio.
• Facilitar comunicação entre moradores, síndico e administração.
• Disponibilizar anúncios de produtos e serviços entre moradores.
• Permitir reserva de áreas comuns (ex: espaço gourmet, quadras).
• Gerenciar ocorrências, mão amiga e parceiros.
• Enviar notificações relevantes (avisos, aprovações).
• Permitir que você compartilhe a localização da sua residência com visitantes e entregadores (recurso opcional, ativado apenas por você).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Compartilhamento

• Dados de cadastro são acessíveis apenas pelo próprio usuário e pela administração/síndico do(s) condomínio(s) que ele participa.
• Dados de anúncios e reservas ficam visíveis a outros moradores autenticados do mesmo condomínio.
• O Aplicativo usa serviços de terceiros para funcionar: Amazon Web Services (armazenamento e banco de dados), Brevo (envio de e-mail) e Firebase Cloud Messaging (notificações push). Esses provedores podem processar dados fora do Brasil, sempre com medidas de segurança adequadas.
• Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Direitos do Usuário

Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Solicitar acesso, correção ou exclusão.
• Solicitar portabilidade.
• Revogar consentimento para usos opcionais.
• Solicitar a exclusão total da conta e dos dados pessoais.

A exclusão da conta pode ser feita diretamente no aplicativo, em "Perfil" >

"Excluir minha conta" — não é necessário contato prévio. Os demais direitos

(acesso, correção, portabilidade) podem ser solicitados pelo e-mail

meucondominioappoficial@gmail.com e serão atendidos no menor prazo

possível, respeitando os prazos legais.

A localização GPS da residência (quando informada) pode ser atualizada ou

removida por você a qualquer momento em "Perfil" > "Minha Localização", sem

necessidade de contato com o suporte.

Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS).
• Senhas protegidas com técnicas de hash (bcrypt).
• Acesso restrito ao banco de dados por credenciais e redes privadas.
• Separação de dados por condomínio (modelo multi-tenant).
• Registros de logs de acesso e alterações.

Retenção

• Mantemos os dados enquanto a conta do usuário estiver ativa.
• Ao excluir a conta (pelo app ou por solicitação), os dados pessoais são removidos imediatamente do nosso banco de dados, salvo informações que a lei exigir reter (ex: obrigações fiscais/contábeis, quando aplicável).

Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

E-mail: meucondominioappoficial@gmail.com